A introdução de um salário mínimo nacional para policiais militares e bombeiros evoluiu para uma proposta de emenda à Constituição (PEC), após a Comissão de Direitos Humanos aprovar uma sugestão legislativa apresentada por um cidadão do Paraná, através do portal e-Cidadania do Senado.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficou responsável pela relatoria. Ele defende que os policiais militares realizam atividades de grande perigo em diversas partes do Brasil. Em sua perspectiva, a implementação de um piso salarial nacional assegura um reconhecimento da profissão e diminui as disparidades salariais entre as diferentes regiões.“Uma questão do piso nacional para esses profissionais é deixar uniforme para todo o país. Não existe um estado mais importante. Principalmente para os praças, soldado, cabo, sargento, subtenente, aquele que está na ponta do trabalho ostensivo, aquele que está diariamente com o crime. Porque o policial, ele não pode fazer greve, ele não pode fazer paralisação, ele não pode ser sindicalizado. Isso vai evitar parar de ficar brigando com os governos estaduais por melhorias salariais”, disse Valentim.
A proposta de emenda à Constituição determina que uma legislação federal irá definir os salários mínimos nacionais para essas classes, sendo responsabilidade da União, do Distrito Federal e dos estados ajustar as compensações de acordo com os valores estabelecidos.
Fonte: Midia Bahia
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