Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação da Rede Nacional de Supermercados Populares, iniciativa que busca ampliar o acesso a alimentos a preços mais baixos para famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta, inspirada no antigo programa baiano Cesta do Povo—privatizado em 2018 durante o governo Rui Costa (PT)—foi protocolada pelo deputado federal Leo Prates (PDT-BA).
De acordo com o texto, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passaria a administrar unidades de varejo com preços subsidiados ou controlados. O novo “Cestão do Povo” comercializaria itens básicos de alimentação e higiene a valores inferiores aos praticados no mercado tradicional, utilizando estoques reguladores e compras diretas da agricultura familiar. A medida garantiria, além de abastecimento acessível, uma ferramenta de regulação de preços em momentos de crise ou abuso econômico.
Na justificativa, Prates destaca que a Cesta do Povo, criada nos governos de Antônio Carlos Magalhães (ACM), transformou-se em um marco social na Bahia.
“A experiência visionária do governo ACM com a Cesta do Povo foi a de um programa social de grande escala, focado no abastecimento de alimentos baratos, que se tornou um marco de suas gestões na Bahia e teve um impacto significativo na vida da população de baixa renda do estado por muitos anos”, defende o parlamentar.
Pelo projeto, a Conab teria competência para estabelecer centros de distribuição e pontos de venda em áreas mais vulneráveis. Caso aprovado, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar o programa, que começará a valer 90 dias após sua publicação.
A antiga rede da Cesta do Povo era mantida pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). Em 2015, antes de ser leiloada para a iniciativa privada, contava com 276 lojas distribuídas em Salvador, Região Metropolitana e mais 229 municípios baianos.
Fonte: Blog do Valente
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