Prefeitura de Laje exonera mais de 1.300 servidores contratados por ultrapassar limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Laje, no Recôncavo Baiano, publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (31) o Decreto nº 467/2025, que determina a exoneração de 1.307 servidores contratados, em uma medida considerada histórica e de forte impacto na estrutura administrativa da cidade.

A decisão afeta profissionais de diversas secretarias municipais, com maior incidência nas pastas de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Infraestrutura. Dentre os cargos mais atingidos estão professores, psicólogos, técnicos de enfermagem, cuidadores, motoristas, auxiliares de serviços gerais e agentes administrativos — todos com atuação direta na oferta de serviços públicos essenciais.

Segundo o decreto, a motivação da medida é o descumprimento do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto também destaca que o município recebeu um alerta do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), recomendando a adoção imediata de providências para adequar a folha de pagamento à legislação vigente.

Apesar do respaldo legal, a exoneração em massa gerou preocupação entre os moradores e servidores do município. Há temor de que a medida provoque uma queda significativa na qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde, que já enfrentam desafios estruturais e de pessoal.

Até o momento, a prefeita Jaciara Reis dos Santos não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O decreto prevê que as secretarias municipais apresentem alternativas para assegurar a continuidade dos serviços, incluindo o remanejamento de servidores efetivos e a possibilidade de realização de novos processos seletivos, em caráter temporário ou emergencial.

Esta é considerada a maior exoneração coletiva já registrada em Laje, e levanta debates sobre a gestão dos recursos públicos, a sustentabilidade fiscal e os efeitos sociais das medidas adotadas com caráter emergencial para contenção de despesas. A população agora aguarda ações concretas da administração municipal para garantir que os serviços essenciais não sejam interrompidos.

Fonte: Redação Prazeres

google news
  • TAGS