Operação da PF mira emissão irregular de autorizações que garantiam isenções fiscais indevidas | Foto | Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), uma operação para desarticular um suposto esquema de fraudes na concessão de autorizações de táxi no município de Serra Preta, a 55 km de Feira de Santana. Batizada de “Bandeira Livre”, a ação teve como foco a concessão irregular de alvarás para obtenção indevida de isenções tributárias.
Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos: um na sede da Prefeitura de Serra Preta e dois nas residências de servidores públicos apontados como envolvidos no esquema. Os alvos são suspeitos de facilitar ou participar da liberação de alvarás de táxi para pessoas que nunca atuaram na atividade, com o único objetivo de adquirir veículos com benefícios fiscais garantidos a motoristas profissionais.
Segundo a investigação, os beneficiários conseguiam alvarás de taxista – supostamente com a ajuda de agentes públicos – e, com isso, tinham acesso a isenções de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Esses veículos, adquiridos com desconto, muitas vezes eram utilizados para fins particulares ou revendidos antes do período legal exigido, o que representa violação à legislação e prejuízo aos cofres públicos. Há ainda indícios de falsidade ideológica na documentação apresentada.
Um dos pontos que chamou atenção da Polícia Federal foi o número de permissões ativas: em 2023, Serra Preta, com cerca de 18 mil habitantes, tinha cerca de 100 autorizações de táxi emitidas, o que representa uma média de 1 alvará para cada 180 moradores – número considerado extremamente elevado, já que a média nacional gira em torno de 1 táxi para cada 1.000 habitantes.
As concessões de alvarás tiveram crescimento expressivo nos últimos três anos, entre 2021 e 2024, segundo apontam os dados reunidos pela Polícia Federal. Grande parte dos supostos permissionários possui vínculos empregatícios em outros setores, o que indica que não atuam no transporte de passageiros. A suspeita é de que a liberação dos alvarás foi usada exclusivamente como instrumento de isenção fiscal.
A Justiça Federal, por meio da 3ª Vara de Feira de Santana, autorizou o bloqueio de valores em contas bancárias dos beneficiários suspeitos, correspondentes aos impostos que teriam sido sonegados com o uso indevido das autorizações.
Os envolvidos poderão responder por falsidade ideológica, associação criminosa, estelionato contra a administração pública, sonegação fiscal e, no caso dos servidores, corrupção ativa e passiva. As penas podem ultrapassar 10 anos de prisão.
Em Nota a Prefeitura
A Prefeitura de Serra Preta se manifestou por meio de nota oficial, na qual afirma que está colaborando com as investigações e reforça o compromisso com a transparência e a legalidade. Veja um trecho da nota:
“A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na gestão pública. Todos os fatos noticiados serão apurados com o máximo rigor, por meio de verificação interna, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos, sempre em estrita observância ao devido processo legal.”
A prefeitura também informou que está à disposição da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal e dos demais órgãos de controle, colaborando plenamente e fornecendo todas as informações e documentos necessários para o completo esclarecimento dos fatos.
Por fim, reafirmamos à população de Serra Preta que esta gestão é pautada pela seriedade, pelo respeito ao interesse público e pela defesa intransigente da probidade administrativa, não sendo toleradas condutas que afrontem a legislação ou a confiança da comunidade.Contexto da relação táxi-população:
Especialistas explicam que a relação entre número de táxis e habitantes é um critério usado por muitos municípios para equilibrar a oferta de transporte com a demanda da população. A média recomendada é de 1 táxi para cada 1.000 habitantes, embora alguns municípios adotem proporções menores, como 1 para 700 ou até 1 para 500 habitantes, de acordo com suas necessidades e estrutura de mobilidade urbana.
Em Serra Preta, a taxa de 1 para cada 180 moradores é considerada desproporcional, o que reforça as suspeitas de fraude sistemática na emissão dos alvarás.
A operação segue em andamento, e a Polícia Federal não descarta novas fases com eventuais prisões ou novas apreensões.
Fonte: g1 /Rádio Vida
Lorito Bastos Santos é um profissional versátil com vasta experiência na área de comunicação e serviço público. Formado em Rádio e Televisão pelo Instituto Técnico da Bahia, possui registro profissional de número 7609/BA. Além disso, é graduado em Marketing e possui pós-graduação em Publicidade, demonstrando sólida formação acadêmica e capacitação técnica. Atualmente, Lorito é servidor público do Estado da Bahia ,repórter policial e administrador da Rádio Prazeres FM, localizada em Jiquiriçá.
