A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento temporário da tornozeleira eletrônica usada pelo político foi resultado de um “incidente involuntário” e não de tentativa de burlar a prisão domiciliar.
De acordo com os advogados, o episódio ocorreu no dia seguinte à instalação do equipamento, quando Collor ainda se adaptava às restrições impostas. A defesa afirmou que o ex-presidente permaneceu em casa durante todo o período, sem violar a área de monitoramento.No documento encaminhado ao STF, os representantes de Collor alegam que, ao receber o aparelho na noite de 1º de maio, o ex-presidente foi informado de que a bateria estava completamente carregada e que não seria necessário conectá-la à tomada por até 72 horas. Também teriam dito que o equipamento emitiria alertas sonoros e luminosos quando a carga estivesse baixa — o que, segundo eles, não aconteceu.
O desligamento teria sido percebido por volta das 21h20 do dia 3 de maio, quando o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas comunicou que a tornozeleira estava sem energia desde as 20h53. Collor teria reconectado o aparelho à tomada, restabelecendo o sinal às 21h23.
“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia”, sustentou a defesa, classificando o fato como “incidente decorrente de informação truncada”.Collor cumpre prisão domiciliar desde maio de 2025, após ser condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em processo relacionado à Operação Lava Jato.
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes foi informado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas de que o equipamento ficou desligado por mais de 36 horas entre os dias 2 e 3 de maio. Diante do relatório, Moraes determinou que a defesa explicasse a falha em até cinco dias, alertando que o descumprimento das medidas cautelares pode resultar na prisão preventiva do ex-presidente.
O caso que levou à condenação de Collor está ligado a irregularidades na BR Distribuidora. Após a decisão transitar em julgado no início de 2025, o STF determinou o início do cumprimento da pena, posteriormente convertida em prisão domiciliar por motivos de saúde.
Fonte: Voz da Bahia
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