A Prefeitura de Mutuípe publicou um decreto proibindo o acendimento de fogueiras sobre vias públicas que receberam pavimentação asfáltica recentemente.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 86/2026, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre a proibição do acendimento de fogueiras em pavimentos asfálticos novos ou recapeados em ruas e logradouros públicos do município.Entre os argumentos apresentados pela administração municipal está a necessidade de preservar o patrimônio público. Segundo o decreto, a exposição do asfalto recém-aplicado a altas temperaturas pode provocar danos à sua estrutura, reduzindo a vida útil da pavimentação e gerando custos adicionais para manutenção.
O documento também destaca a importância de conciliar a preservação dos bens públicos com as manifestações culturais e festividades tradicionais realizadas pela população, permitindo que essas celebrações ocorram em locais adequados.O descumprimento do decreto poderá resultar na adoção de medidas administrativas pelo poder público, além da responsabilização civil e penal dos infratores.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das secretarias municipais de Administração, Planejamento e Serviços Públicos, por meio da Divisão de Fiscalização do Uso e Ordenamento do Solo, além da Secretaria de Expansão Econômica, Meio Ambiente e Agropecuária.
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Mutuípe adota uma medida semelhante. Em gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Luís Carlos Cardoso da Silva, um decreto com o mesmo objetivo foi editado quando o centro da cidade recebeu pavimentação asfáltica.
Fonte: Midia Bahia
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