Na sessão realizada na noite desta segunda-feira, 17 de novembro, a Câmara de Vereadores de Jiquiriçá voltou a demonstrar compromisso com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública. Em pauta, esteve o projeto que trata da regulamentação da profissão de motorista de ambulância com lotação exclusiva na área da saúde, alinhado à recém- sancionada Lei Federal nº 15.250/2025.
A legislação, sancionada em novembro de 2025, representa um avanço histórico para a categoria ao reconhecer oficialmente os motoristas de ambulância como profissionais de saúde. O texto estabelece critérios claros para o exercício da função, reforça a obrigatoriedade de capacitação contínua e determina o registro dos profissionais nos sistemas oficiais de trabalhadores da saúde.
Durante entrevista à Rádio Prazeres FM, o presidente da Câmara, vereador Chicão, destacou a importância da pauta e elogiou o empenho dos parlamentares de Jiquiriçá em discutir e fortalecer a valorização desses servidores essenciais.
“Reconhecer o motorista de ambulância como profissional de saúde é uma forma de respeitar sua responsabilidade e sua contribuição direta para salvar vidas. A Câmara segue comprometida com o fortalecimento dessa categoria, que merece dignidade, segurança e formação adequada”, afirmou o presidente.
Principais pontos da Lei nº 15.250/2025:
- Reconhecimento profissional: O motorista de ambulância passa a ser oficialmente classificado como profissional de saúde, inclusive para fins de acumulação remunerada de cargos públicos — desde que respeitados os períodos de descanso e a compatibilidade de horários.
- Requisitos obrigatórios: Idade mínima de 21 anos, ensino médio completo e habilitação nas categorias D ou E.
- Capacitação e reciclagem: A lei prevê treinamentos específicos e periódicos, incluindo familiarização com equipamentos de suporte à vida e procedimentos de emergência.
- Atribuições definidas: O texto lista dez atribuições, entre elas zelar pela manutenção do veículo e seus equipamentos, auxiliar a equipe de saúde e atuar no suporte básico à vida quando necessário.
- Registro obrigatório: Os condutores devem ser cadastrados em sistemas oficiais de trabalhadores da saúde.
A Câmara de Jiquiriçá reforçou que seguirá acompanhando a tramitação e as adequações necessárias para que a regulamentação seja plenamente aplicada no município, garantindo melhores condições de trabalho e mais segurança à população atendida pelo serviço de urgência e emergência.
Com a iniciativa, o Legislativo municipal reafirma seu compromisso com políticas públicas que valorizam profissionais essenciais e fortalecem o sistema de saúde local.
Fonte: Redação Prazeres
Lorito Bastos Santos é um profissional versátil com vasta experiência na área de comunicação e serviço público. Formado em Rádio e Televisão pelo Instituto Técnico da Bahia, possui registro profissional de número 7609/BA. Além disso, é graduado em Marketing e possui pós-graduação em Publicidade, demonstrando sólida formação acadêmica e capacitação técnica. Atualmente, Lorito é servidor público do Estado da Bahia ,repórter policial e administrador da Rádio Prazeres FM, localizada em Jiquiriçá.
